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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 16:26
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Domicílio eleitoral e inelegibilidade
Celso Spitzcovsky, Advogado e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Antecedentes, vida pregressa e inelegibilidade
Marcelo Pimentel Bertasso, Juiz de Direito no Paraná, Titular da 123ª Zona Eleitoral. E-mail: mpbertasso@gmail.com Site: http://mpbertasso.wordpress.com
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 03:00
Em Sede de Inelegibilidade
Angélica B. M. Guimarães - Advogada
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 16:01
Projeto autoriza propaganda eleitoral na internet
Pelo projeto, esse tipo de divulgação não será considerado crime eleitoral nem conduta passível de inelegibilidade.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 17:19
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 16:00
Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez
Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes